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IGUALDADE DE OPORTUNIDADES
 
 

O que significa Igualdade de Oportunidades?
Igualdade: Qualidade do que é igual; paridade;organização social na qual existem iguais direitos e oportunidades para cada membro da sociedade.
In Dicionário Universal Língua Portuguesa (1995), Texto Editora.

O tema da Igualdade de Oportunidades refere-se a temáticas relativas às condições de vida e de trabalho decorrentes de determinada organização das sociedades, sendo os seus elementos parte de um projecto colectivo no qual expressam a sua voz. Refere-se no fundo à existência das mesmas possibilidades em termos de educação, emprego, participação social para os membros de uma mesma sociedade.

Esta igualdade é condição essencial para a participação activa da sociedade na mudança para a construção de um desenvolvimento humano e sustentado. Para que esta mudança seja possível tem que existir oportunidade e escolha e a sociedade  deve conseguir responder às necessidades económicas e sociais.

A questão da Igualdade de Oportunidades é tão importante nas sociedades actuais, dado que, apesar de se encontrar consagrada na lei, alguns dos seus membros não usufruem de uma igualdade de facto, na prática no que se refere ao exercício da sua cidadania e ao acesso à educação, emprego e participação social.

Dentre a totalidade dos membros da sociedade portuguesa existem alguns grupos sociais específicos como as mulheres, as pessoas portadoras de deficiência, as minorias étnicas e imigrantes e as populações mais desfavorecidas (que se encontram numa situação de pobreza e/ou exclusão social).

As políticas actuais de igualdade de oportunidades referem-se à construção de soluções de funcionamento da sociedade em si, de alterações institucionais e da sociedade para minimizar conflitos existentes nos quotidianos pessoais, familiares, profissionais, de participação cívica, desses mesmos elementos.

Igualdade de Oportunidades, imigração e minorias étnicas

Ao nível da educação, a população estudantil é cada vez menos homogénea, o que necessita uma resposta adequada à complexidade da realidade, tendo em conta a diversidade cultural da população, com projectos de interculturalidade e de inclusão de conteúdos que retratem a história e cultura das minorias nacionais.
 
Em Portugal foram criados organismos para prevenir, proibir e sancionar a prática de actos que se traduzam na violação de quaisquer direitos fundamentais, ou na recusa ou condicionamento do exercício de quaisquer direitos económicos, sociais ou culturais, por quaisquer pessoas, em razão da sua pertença a determinada raça, cor, nacionalidade ou origem étnica. Igualmente se procurou promover a integração de imigrantes e minorias étnicas na sociedade portuguesa, assegurar a participação e colaboração das associações representativas dos imigrantes, parceiros sociais e instituições de solidariedade social na definição de políticas de integração e combate à exclusão.

Os principais organismos:
SOS Racismo
Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial
Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas